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Nota do Voice of the Family sobre Amoris Laetitia


Voice of the Family, 08 de abril de 2016
Tradução: Carlos Wolkartt – Renitencia.com

A promulgação da Exortação Apostólica Amoris Laetitia, do Papa Francisco, marca a conclusão de um processo sinodal que foi dominado por tentativas de minar a doutrina católica sobre assuntos relacionados à vida humana, ao matrimônio e à família, em questões que incluem (mas não limitadas a elas) a indissolubilidade do matrimônio, a contracepção, os métodos de reprodução artificial, a homossexualidade, a "ideologia de gênero" e os direitos de pais e filhos. Essas tentativas de distorcer o ensinamento católico têm enfraquecido o testemunho da Igreja sobre as verdades da ordem natural e sobrenatural, além de estarem ameaçando o bem-estar da família, especialmente o de seus membros mais fracos e vulneráveis.

A Exortação Apostólica Amoris Laetitia é um longo documento que discute uma ampla variedade de temas relacionados à família. Há muitas passagens que refletem fielmente a doutrina católica, mas isso não pode — e não faz — diminuir a gravidade daquelas passagens que comprometem o ensino e a prática da Igreja Católica. No decorrer dos próximos dias, o Voice of the Family tentará apresentar análises completas dos graves problemas encontrados no texto.

A princípio, o Voice of the Family expressa algumas preocupações tendo em conta todo o respeito à Sé petrina e exclusivamente como consequência de um desejo sincero de ajudar a hierarquia em sua proclamação da doutrina católica sobre a vida, o matrimônio e a família, e para construir o bem autêntico da família e dos seus membros mais vulneráveis.

Consideramos que, ao destacar as seguintes preocupações, cumprimos com nosso dever de acordo com o que estabelece claramente o Código de Direito Canônico, no cânon 212, parágrafo 3: "Os fiéis, segundo a ciência, a competência e a proeminência de que desfrutam, têm o direito e mesmo por vezes o dever, de manifestar aos sagrados Pastores a sua opinião acerca das coisas atinentes ao bem da Igreja, e de a exporem aos restantes dos fiéis, salva a integridade da fé e dos costumes, a reverência devida aos Pastores, e tendo em conta a utilidade comum e a dignidade das pessoas".

Admissão dos "divorciados recasados" à Sagrada Comunhão

A exortação Amoris Laetitia, no transcurso do capitulo VIII (parágrafos 291-312), propõe uma série de abordagens que preparam o caminho para que os católicos "divorciados recasados" possam receber a comunhão sem um verdadeiro arrependimento e emenda de vida. Esses parágrafos incluem:

1. Exposições confusas da doutrina católica sobre a natureza e os efeitos do pecado mortal, sobre a imputabilidade do pecado, e da natureza da consciência;

2. O uso de linguagem ideológica em vez da terminologia tradicional da Igreja;

3. O uso de citações seletivas e enganosas de documentos anteriores da Igreja.

Um exemplo particularmente preocupante de uma citação errônea do ensinamento anterior encontra-se no parágrafo 298, que cita a declaração do Papa João Paulo II, encontrada em Familiaris Consortio, de que existem situações onde "o homem e a mulher, por motivos sérios — como, por exemplo, a educação dos filhos — não se podem separar" [1]. No entanto, em Amoris Laetitia se omite a segunda parte da frase de João Paulo II, que estabelece que esses casais "assumam a obrigação de viver em plena continência, isto é, de abster-se dos atos próprios dos cônjuges" (Familiaris Consortio, n. 84).

Além disso, na nota de rodapé dessa citação enganosa, lemos: "Nestas situações, muitos, conhecendo e aceitando a possibilidade de conviver 'como irmão e irmã' que a Igreja lhes oferece, assinalam que, se faltam algumas expressões de intimidade, 'não raro se põe em risco a fidelidade e se compromete o bem da prole'" (Concílio Ecumênico Vaticano II, Constituição Pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 51).

O documento faz referência a esse ponto de vista errôneo, mas não explica por que se trata de uma abordagem falsa, que, a saber, é:

1. Todos os atos sexuais fora do matrimônio válido são intrinsecamente maus e nunca é justificável cometer um ato intrinsecamente mal, inclusive a fim de alcançar um bem comum.

2. A fidelidade está em perigo pelos atos de intimidade sexual fora do matrimônio, já que a fidelidade é vivida quando os indivíduos, em uma união não válida, se abstêm de intimidade sexual em fidelidade à sua união original, que continua sendo válida.

3. A citação insinua que as crianças sofrerão porque seus pais, com a ajuda da graça divina, vivem castamente. Pelo contrário, esses pais estão dando a seus filhos um exemplo de fidelidade, de castidade e de confiança no poder da graça de Deus.

O documento menciona a Gaudium et Spes, mas com uma passagem fora do contexto e sem nenhum respaldo ao argumento. O contexto deixa claro que a Gaudium et Spes está falando dos católicos casados, no enredo da procriação, não dos que coabitam numa união inválida. A frase completa é: "Mas quando se suspende a intimidade da vida conjugal, não raro se põe em risco a fidelidade e se compromete o bem da prole; porque, nesse caso, ficam ameaçadas tanto a educação dos filhos como a coragem necessária para ter mais filhos" (n. 51).

Portanto, é difícil evitar a conclusão de que a Exortação Apostólica está ao menos planteando a possibilidade de que os atos sexuais adúlteros podem ser justificáveis em alguns casos, além de fazer citação tendenciosa da Gaudium et Spes a fim de estabelecer as bases para isso.

Outras abordagens que minam a doutrina católica sobre a recepção dos sacramentos serão discutidas por Voice of the Family em seu devido momento.

Direitos parentais e educação sexual

A exortação Amoris Laetitia inclui uma seção intitulada "Sim à educação sexual" [no documento em inglês, "A necessidade da educação sexual"]. Esta seção se estende por mais de cinco páginas sem fazer nenhuma referência aos pais. Por outro lado, faz menção a "instituições educativas". No entanto, a educação sexual é "um direito e dever fundamental dos pais", que deve ser feita "sempre sob a sua solícita guia, quer em casa quer nos centros educativos escolhidos e controlados por eles" (João Paulo II, Familiaris Consortio, n. 37). A omissão desse ensinamento resulta em um perigo grave envolvendo os pais, num momento em que os direitos dos pais em relação à educação sexual de seus filhos estão sob um sério e persistente ataque em muitas nações do mundo e nas instituições internacionais. Nesta seção, Amoris Laetitia não cita nenhum dos documentos anteriores da Igreja que afirmam claramente este direito; no entanto, transcreve o psicanalista Erich Fromm, associado à Escola de Frankfurt. As referências anteriores do documento aos direitos dos pais (parágrafo 84), embora bem-vindas, não podem compensar a omissão aos pais nesta seção.

Uniões homossexuais

A exortação Amoris Laetitia, seguindo uma abordagem similar à adotada anteriormente nos documentos sinodais, indica que "uniões do mesmo sexo" podem oferecer uma "certa estabilidade" e podem ter uma espécie de similitude ou relação com o matrimônio. Afirma que "devemos reconhecer a grande variedade de situações familiares que podem fornecer uma certa regra de vida, mas as uniões de fato ou entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, não podem ser simplistamente equiparadas ao matrimônio" (parágrafo 52).

Existe uma forte pressão nas instituições internacionais para a rejeição da concepção tradicional de família através da adoção de uma linguagem que se refere à "variedade" ou "diversidade" das formas de família. A conclusão de que "uniões do mesmo sexo" fazem parte da "grande variedade de situações familiares" é precisamente o que os grupos pró-família estão lutando bravamente para oporem-se. Ao fazer uso dessa linguagem, a Exortação Apostólica prejudica o trabalho do movimento em favor da família — que visa salvaguardar a verdadeira definição de família e, em consequência, proteger as crianças que dependem da estrutura de família desejada por Deus para seu bem-estar e desenvolvimento saudável.

Cabe destacar que o parágrafo 251 expressa o autêntico ensinamento da Igreja, reafirmando que "não existe fundamento algum para assimilar ou estabelecer analogias, nem sequer remotas, entre as uniões homossexuais e o desígnio de Deus sobre o matrimônio e a família".

"Ideologia de gênero"

A exortação Amoris Laetitia endossa um aspecto central da "ideologia de gênero", afirmando que "é preciso não esquecer" que sexo biológico e gênero sociocultural "podem ser distinguidos, mas não separados" (parágrafo 56). Esta aceitação do princípio subjacente da teoria de gênero prejudica a crítica à ideologia e seus efeitos, que está presente — e é muito bem-vinda — em outras partes do documento. A falsa ideia de que o sexo biológico é distinguível do chamado "gênero" foi proposta pela primeira vez na década de 1950 e é o fundamento da "ideologia de gênero". Se o primeiro princípio errôneo da "ideologia de gênero" é aceito, a oposição às consequências será impossível.

Os ataques à vida humana inocente

A exortação Amoris Laetitia não lida com a magnitude da ameaça às crianças ainda não nascidas, aos anciãos e aos descapacitados. As estimativas conservadoras indicam que mais de um bilhão de vidas ainda por nascer foram destruídas pelo aborto no último século. No entanto, em um documento relativo aos desafios da família, que contém 264 páginas, só há um pequeno número de referências rápidas ao aborto. Não há nenhuma menção à destruição causada pelos métodos de reprodução artificial, que também resultaram na perda de milhões de vidas humanas. A ausência de uma discussão séria sobre os ataques à vida por nascer neste contexto é uma omissão gravíssima.

Há também uma referência insignificante à eutanásia e ao suicídio assistido, apesar da crescente pressão a favor de sua legalização em todo o mundo. Não discutir adequadamente esta ameaça é outra omissão muito lamentável.

Anticoncepção

A exortação Amoris Laetitia mais uma vez não expõe adequadamente a doutrina católica sobre o uso de anticoncepcionais. Este é um descuido preocupante, tendo em conta que (1) a separação de procriação e união do ato sexual é um catalizador importante para a cultura da morte e que (2) existe uma desobediência generalizada e uma ignorância dos ensinamentos da Igreja nesta área precisamente devido ao fracasso da hierarquia de comunicar esta verdade. A discussão do documento sobre consciência é igualmente deficiente tanto no parágrafo 222, que trata da "paternidade responsável", como no capítulo VIII, que se ocupa da admissão aos sacramentos dos que estão no adultério público. O parágrafo 303 é de particular preocupação, especialmente na seguinte afirmação:

"Mas esta consciência pode reconhecer não só que uma situação não corresponde objetivamente à proposta geral do Evangelho, mas reconhecer também, com sinceridade e honestidade, aquilo que, por agora, é a resposta generosa que se pode oferecer a Deus e descobrir com certa segurança moral que esta é a doação que o próprio Deus está a pedir no meio da complexidade concreta dos limites, embora não seja ainda plenamente o ideal objetivo. Em todo o caso, lembremo-nos que este discernimento é dinâmico e deve permanecer sempre aberto para novas etapas de crescimento e novas decisões que permitam realizar o ideal de forma mais completa".

Essa declaração parece adotar uma falsa compreensão da "lei da gradualidade" e sugere que existem certas ocasiões nas quais o pecado não só é inevitável, mas inclusive desejado ativamente por Deus para essa pessoa. Isso seria claramente inaceitável.

Conclusões

Esta é só uma breve introdução aos numerosíssimos problemas que se encontram nas linhas de Amoris Laetitia. Mais estudos serão necessários para obter plenamente todas as implicações do texto, mas por ora já fica muito claro que o documento não oferece uma exposição clara e fiel da doutrina católica e conduz inevitavelmente a conclusões que poderiam resultar em violações da doutrina imutável da Igreja Católica e das disciplinas que estão inextricavelmente fundadas sobre ela. Nosso resumo inicial oferece razões suficientes para considerar este documento como uma ameaça à integridade da fé católica e ao autêntico bem da família.

Reiteramos, mais uma vez, que fazemos essas críticas com grande reverência à Sé papal, mas com a consciência de nossos deveres como leigos católicos em busca do bem da Igreja, e nossos deveres como ativistas pró-vida/pró-família para trabalhar pela proteção da família e de seus membros mais vulneráveis.


* * *

Nota da tradução

[1] É importante considerar uma parte do parágrafo de Amoris Laetitia onde encontramos a citação de João Paulo II: "Uma coisa é uma segunda união consolidada no tempo, com novos filhos, com fidelidade comprovada, dedicação generosa, compromisso cristão, consciência da irregularidade da sua situação e grande dificuldade para voltar atrás sem sentir, em consciência, que se cairia em novas culpas. A Igreja reconhece a existência de situações em que 'o homem e a mulher, por motivos sérios — como, por exemplo, a educação dos filhos — não se podem separar'".
Nota do Voice of the Family sobre Amoris Laetitia Reviewed by Editor on domingo, abril 10, 2016 Rating: 5
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